Lei Orgânica n.º 5/2015

Diário da República n.º 70/2015, Série I de 2015-04-10

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DataTextoDiploma
2018-04-19

Alterado o art. 9.º da Lei 28/82 de 15-nov, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei Orgânica n.º 1/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19

Lei Orgânica n.º 1/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19
2018-04-19

Alterado o art. 12.º da Lei 19/2003 de 20-jun, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei Orgânica n.º 1/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19

Lei Orgânica n.º 1/2018 - Diário da República n.º 77/2018, Série I de 2018-04-19
2017-12-29

Determinada a não atualização em 2018 das subvenções atribuídas a cada grupo parlamentar, ao deputado único representante de um partido e ao deputado não inscrito em grupo parlamentar da Assembleia da República, previstas no art. 5.º da Lei 19/2003 de 20-jun, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29, nos termos do disposto no seu art. 222.º.

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2017-01-16

Alterados, desde 01.01.2017, os arts. 5.º e 12.º da Lei 19/2003 de 20-jun, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 4/2017 - Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16

Lei n.º 4/2017 - Diário da República n.º 11/2017, Série I de 2017-01-16
2016-12-28

Determinada a não atualização em 2017 das subvenções previstas no art. 5.º da Lei 19/2003, de 20-jun, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28

Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
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