Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2015

Aprova e publica em anexo o Programa Integrado de Promoção da Excelência em Investigação Médica, com o objetivo de formar e apoiar o desenvolvimento de capacidades em investigação por médicos clínicos, em todas as fases do respetivo percurso profissional.

Determina que o Programa será lançado pelo Ministério da Educação e Ciência, em colaboração com o Ministério da Saúde; e que a respetiva implementação e acompanhamento competirá a uma comissão, cuja composição define.

Determina, também, que o referido Programa será, ainda, acompanhado por um conselho consultivo internacional, ao qual compete a monitorização científica e o controlo de qualidade, constituído por personalidades de reconhecido mérito internacional nas áreas do referido programa, a designar pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da saúde e da ciência. Dispõe sobre o financiamento do Programa e a remuneração dos elementos que integrarão a comissão e o conselho atrás citados.