Decreto Legislativo Regional n.º 8/2015/A

Diário da República n.º 62/2015, Série I de 2015-03-30

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DataTextoDiploma
2021-05-31

Alterados, com efeitos a partir de 01.01.2021, os art. 6.º e 11.º do DLR 8/2002/A de 10-abr, na versão republicada pelo presente diploma, e determinado, com efeitos à mesma data, que o montante da remuneração complementar regional, a que se refere o n.º 1 do art. 11.º do presente diploma, é atualizado em 2,5 %. pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A - Diário da República n.º 105/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-31

Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A - Diário da República n.º 105/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-31
2020-01-08

Alterado, com efeitos a partir de 01.01.2020, o art. 6.º (na redação dos DLR 3/2017/A de 13-abr e 1/2018/A de 03-jan) do DLR 8/2002/A de 10-abr, na versão republicada pelo presente diploma, e determinado, com efeitos à mesma data, que o montante da remuneração complementar regional, a que se refere o n.º 1 do art. 11.º do referido DLR 8/2002/A, é atualizado em cinco vezes a taxa de inflação do ano de 2019, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A - Diário da República n.º 5/2020, Série I de 2020-01-08

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2020/A - Diário da República n.º 5/2020, Série I de 2020-01-08
2019-05-09

Alterados, com efeitos a partir de 01.01.2019, os arts. 10.º e 11.º (ambos na redação do DLR 1/2016/A de 08-jan) e revogados os n.ºs 3, 4 e 5 do art. 11.º do DLR 8/2002/A de 10-abr, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A - Diário da República n.º 89/2019, Série I de 2019-05-09 que procede à respetiva republicação

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2019/A - Diário da República n.º 89/2019, Série I de 2019-05-09
2019-02-12

Alterado o art. 8.º do DLR 8/2002/A de 10-abr, na versão alterada e republicada pelo presente diploma e com a redação dada pelo DLR 3/2017/A de 13 abr e pelo DLR 1/2018/A de 03-jan, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 6/2019/A - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2019/A - Diário da República n.º 30/2019, Série I de 2019-02-12
2018-01-03

Alterados os arts. 2.º, 6.º e 8.º do Regime Jurídico aprovado pelo DLR 8/2002/A, de 10-abr, na versão revista e republicada pelo presente diploma pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03
2016-01-08

Aumentado em 2% o valor do complemento regional de pensão, previsto no art. 13.º, fixando em € 758 o apoio atribuído anualmente aos beneficiários do 1.º escalão; e alterados o n.º 2 do art. 10.º e o n.º 3 do art. 11.º, ambos do DLR 8/2002/A de 10-Abr, com a redação e republicação efetuadas pelo presente diploma, pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A - Diário da República n.º 5/2016, Série I de 2016-01-08

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A - Diário da República n.º 5/2016, Série I de 2016-01-08
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