Portaria n.º 77/2015

Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16

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DataTextoDiploma
2018-01-05

Alterados, a partir de 06.01.2018, os arts. 6.º (na redação da Port 42/2016, de 08-mar), 7.º, 9.º, 16.º, 19.º, 20.º (os dois últimos na redação da Port 163/2015, de 02-jun) e 33.º e aditados os arts. 8.º-A, 9.º-A, e 9.º-B, todos do Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado em anexo anexo ao presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 10-A/2018 - Diário da República n.º 4/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-05

Portaria n.º 10-A/2018 - Diário da República n.º 4/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-05
2016-03-08

Alterados, a partir de 09.03.2016 e com efeitos a 01.03.2016, os arts. 6.º e 18.º, e revogada, a partir das mesmas datas, a al. e) do art. 7.º, todos do Regulamento do Fundo Florestal Permanente aprovado em anexo ao presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 42/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08

Portaria n.º 42/2016 - Diário da República n.º 47/2016, Série I de 2016-03-08
2015-06-02

Alterados os arts. 19.º e 20.º do Regulamento do Fundo Florestal Permanente pelo(a) Portaria n.º 163/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02

Portaria n.º 163/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
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