Portaria n.º 77-B/2015

Diário da República n.º 52/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    77-B/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Economia
    • Ministério da Saúde
    • Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 52-Supl, de 2015-03-16, Pág. 1610-(4) - 1610-(5)
  • Entrada em Vigor:
    2015-03-17

Resumo

Aprova as matérias que integram o plano dos cursos de formação inicial dos profissionais que prestam serviço nos centros de bronzeamento, bem como a informação que deve constar do letreiro e o modelo de declaração de consentimento do utilizador, o qual consta em anexo.