Portaria n.º 75/2015

Diário da República n.º 50/2015, Série I de 2015-03-12

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    75/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Defesa Nacional
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 50, de 2015-03-12, Pág. 1521 - 1523
  • Entrada em Vigor:
    2015-03-13

Notas aos Dados Gerais

1-O art. 17.º do presente diploma dispõe transitoriamente que o suprimento da avaliação de desempenho relativa aos anos letivos de 2011/2012 e 2012/2013 obedecerá aos princípios estabelecidos na presente portaria sendo o processo de avaliação constituído pelo documento previsto na alínea c) do artigo 16.º do RGAD.

Resumo

Estabelece as adaptações aplicáveis à avaliação do desempenho dos docentes em exercício efetivo de funções integrados em mapas de pessoal dos estabelecimentos ou instituições de ensino sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional.