Lei n.º 19/2015

Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06

Parlamento

Projeto de Lei 670/XII: Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Autoria

  • Grupos Parlamentares

2014-10-02 | Entrada

2014-10-02 | Publicação

2014-10-03 | Admissão

2014-10-03 | Anúncio

2014-10-03 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2014-12-05 | Discussão generalidade

2014-12-05 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 27
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2014-12-05 | Baixa comissão especialidade

2015-01-30 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 44, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 670/XII/4.ª (PPD/PSD, PS e CDS-PP)
  • Aprovado por unanimidade
  • A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV

2015-02-02 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Saúde
  • Redacção final da comissão
  • E-mail de remessa da redação final
  • Data do Relatório/Parecer: 2015-02-04
  • Votação na reunião da Comissão n.º 167 em 2015-02-04
  • Aprovado

2015-02-06 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 311/2015
  • Título: Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua composição

2015-02-13 | Envio para promulgação

2015-03-02 | Promulgação

2015-03-03 | Referenda

2015-03-05 | Envio INCM

2015-03-06 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 19/2015
  • Título: Primeira alteração à Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV), alterando a sua composição
  • [DR I série N.º 46/XII/4 null 2015-03-06]