Lei n.º 19/2015

Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    19/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 46, de 2015-03-06, Pág. 1393 - 1393

Resumo

Altera (primeira alteração) a Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV).