Decreto-Lei n.º 35/2015

Diário da República n.º 46/2015, Série I de 2015-03-06

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DataTextoDiploma
2018-12-31

Alterados os arts 3.º, 4.º, 7.º, 6.º, 16.º-A, 20.º, 22.º, 24.º, 32.º e 34.º (na versão republicada do Dec Lei 58/2008, de 26-mar), na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 124-A/2018 - Diário da República n.º 251/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-31

Decreto-Lei n.º 124-A/2018 - Diário da República n.º 251/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-12-31
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Notas:

Para efeitos da republicação, onde se lê «Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I.P.» e «IMTT, I.P.» deve ler-se, respetivamente, «Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.» e «IMT, I.P.»;

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Associações
DataTexto
2008-03-26

Altera a partir de 01.04.2015 os arts. 1.º, 3.º a 5.º, 7.º, 9.º, 16.º, 20.º a 22.º, 24.º, 25.º, 28.º, 32.º, 34.º a 37.º e 40.º, adita o art. 16.º-A e revoga na mesma data as als c) e f) do n.º 2 do art. 4.º, os n.os 5, 6 e 9 do art. 16.º e os n.os 2 a 4 do art. 24.º do Dec Lei 58/2008, de 26-mar, DR IS [60], que republica

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