Portaria n.º 58/2015

Diário da República n.º 42/2015, Série I de 2015-03-02

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Direito da União Europeia

Direito da União Europeia

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Associações
DataTexto
2014-07-31

Regulamento de Execução (UE) n.º 809/2014, da Comissão, de 31 de julho

2014-07-01

Art 37.º do Regulamento (UE) n.º 702/2014, da Comissão de 01 de julho

2014-07-01

Ponto 14 do art 2.º do Regulamento (UE) n.º 702/2014, da Comissão de 01 de julho

2014-06-20

Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014, da Comissão, de 20 de junho

2013-12-20

Arts 93.º e 94.º e o anexo II do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro

2013-12-20

Arts 67.º e seguintes do Regulamento (UE) n.º 1306/2013, do Parlamento e do Conselho de 20 de dezembro

2013-12-20

Art 48.º do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento e do Conselho, de 20 de dezembro

2010-01-26

Diretiva 2009/147/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de janeiro de 2010

1992-07-22

Diretiva 92/43/CEE, do Conselho, de 22 de julho

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