Portaria n.º 57-A/2015

Diário da República n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-27

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    57-A/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
    • Ministério da Economia
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 41-Supl, de 2015-02-27, Pág. 1246-(2) - 1246-(57)

Notas aos Dados Gerais

1. O Regulamento foi aprovado por deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação, CIC Portugal 2020, em 09.02.2015.

2. O Regulamento estabelece as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e pelo Fundo Social Europeu (FSE), de operações no domínio da competitividade e internacionalização, quer no âmbito do sistema de incentivos às empresas, quer no âmbito do sistema de apoio à modernização e capacitação da Administração Pública, quer no âmbito do sistema de apoio à investigação científica e tecnológica, quer ainda no âmbito do sistema de apoio a ações coletivas, no período de programação 2014-2020.

3. Elenca, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º, os programas operacionais financiadores dos sistemas de incentivos e de apoio previstos no regulamento ora adotado como:

a) Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização;

b) Programa Operacional Regional Norte;

c) Programa Operacional Regional Centro;

d) Programa Operacional Regional Lisboa;

e) Programa Operacional Regional Alentejo;

f) Programa Operacional Regional Algarve.

Resumo

Adota o regulamento específico do domínio da Competitividade e Internacionalização, que constitui anexo à presente portaria.