Portaria n.º 57/2015

Diário da República n.º 41/2015, Série I de 2015-02-27

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    57/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura e do Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 41, de 2015-02-27, Pág. 1232 - 1245
  • Entrada em Vigor:
    2015-02-28

Notas aos Dados Gerais

1-O art. 35.º do Regulamento de aplicação (publicado em anexo ao presente diploma) determina que, no ano de 2015, excecionalmente, os n.ºs 5, 6 e 7 do art. 15.º do mesmo regulamento não são aplicáveis.

Resumo

Aprova o Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura, no âmbito do PDR 2020.