Decreto-Lei n.º 37/2015

Diário da República n.º 48/2015, Série I de 2015-03-10

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2021-01-21

Revogada, a partir de 01.02.2021, o presente diploma, pelo(a) Lei n.º 2/2021 - Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21

Lei n.º 2/2021 - Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas