Portaria n.º 71/2015

Diário da República n.º 48/2015, Série I de 2015-03-10

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    71/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Saúde
    • Ministério da Solidariedade Emprego e Segurança Social
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 48, de 2015-03-10, Pág. 1498 - 1500
  • Entrada em Vigor:
    2015-04-09, 30 dias após a data da sua publicação, nos termos do artigo 4.º

Resumo

Aprova o modelo de ficha de aptidão para o trabalho, de acordo com o previsto no artigo 110.º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, publicado em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.