Decreto Legislativo Regional n.º 6/2015/A

Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    6/2015/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 45, de 2015-03-05, Pág. 1371 - 1389
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 34/2015, de 2015-03-06, Pág. 566 - 611
  • Entrada em Vigor:
    2015-03-06

Notas aos Dados Gerais

A regulamentação necessária à plena execução do presente diploma é emitida no prazo de noventa dias após a sua entrada em vigor.

Resumo

Estabelece o regime jurídico de segurança contra incêndios em edifícios na Região Autónoma dos Açores.