Portaria n.º 65/2015

Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    65/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 45, de 2015-03-05, Pág. 1370 - 1371

Notas aos Dados Gerais

1. A comissão de coordenação do RNEC, em colaboração com as demais autoridades competentes em matéria de investigação clínica, define, aprova e publica na página eletrónica do INFARMED, I. P., as normas técnicas e especificações funcionais relativas ao RNEC;

2. As normas técnicas e especificações funcionais referidas no número anterior são publicadas no prazo máximo de 90 dias após a entrada em vigor da presente portaria;

Resumo

Estabelece as normas a que deve obedecer o funcionamento do Registo Nacional de Estudos Clínicos (RNEC).