Portaria n.º 36/2015

Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    36/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura e do Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 32, de 2015-02-16, Pág. 904 - 905
  • Entrada em Vigor:
    2015-02-17
  • Produção de Efeitos:
    2014-10-21, (A alteração introduzida pelo presente diploma retroage à data da entrada em vigor da Portaria n.º 218/2014, de 20 de outubro).

Resumo

Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 218/2014, de 20 de outubro, que determina a interdição do exercício da pesca pela frota de arrasto licenciada para a malhagem 55-59 mm por um período de 30 dias e aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca da Pescada Branca do Sul e do Lagostim.