Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/A

Diário da República n.º 31/2015, Série I de 2015-02-13

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar Regional
  • Número:
    3/2015/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Governo-Região Autónoma dos Açores
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 31, de 2015-02-13, Pág. 870 - 875
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 23/2015, de 2015-02-16, Pág. 351 - 362
  • Produção de Efeitos:
    2015-01-01

Notas aos Dados Gerais

O vice-presidente do Governo Regional emitirá os regulamentos que se mostrem necessários à execução do presente diploma.

Resumo

Contém as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015 - aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro - e à aplicação, no mesmo ano, do novo regime da administração financeira da Região.