Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/A
Diário da República n.º 31/2015, Série I de 2015-02-13
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Tipo Diploma:
Decreto Regulamentar Regional
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Número:
3/2015/A
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Entidade(s) Emitente(s):
- Presidência do Governo-Região Autónoma dos Açores
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 31, de 2015-02-13, Pág. 870 - 875
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Fonte Regional:
JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 23/2015, de 2015-02-16, Pág. 351 - 362
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Produção de Efeitos:
2015-01-01
Notas aos Dados Gerais
O vice-presidente do Governo Regional emitirá os regulamentos que se mostrem necessários à execução do presente diploma.
Resumo
Contém as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2015 - aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2015/A, de 7 de janeiro - e à aplicação, no mesmo ano, do novo regime da administração financeira da Região.