Portaria n.º 18/2015

Diário da República n.º 22/2015, Série I de 2015-02-02

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Foram encontradas 3 associações inversas.
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DataTextoDiploma
2020-03-09

Alterado o art. 9.º (na redação da Port 172/2016 de 20-jun) e art.10.º da presente Portaria, pelo(a) Portaria n.º 63/2020 - Diário da República n.º 48/2020, Série I de 2020-03-09

Portaria n.º 63/2020 - Diário da República n.º 48/2020, Série I de 2020-03-09
2018-02-12

Alterado o art. 3.º pelo(a) Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12, nos termos do art. 29.º

Portaria n.º 46/2018 - Diário da República n.º 30/2018, Série I de 2018-02-12
2016-06-20

Alterado o art. 9.º pelo(a) Portaria n.º 172/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20

Portaria n.º 172/2016 - Diário da República n.º 116/2016, Série I de 2016-06-20
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