Portaria n.º 18/2015

Diário da República n.º 22/2015, Série I de 2015-02-02

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Outros Tipos
Outros Tipos:
Direito da União Europeia

Direito da União Europeia

Foram encontradas 7 associações directas.
Associações
DataTexto
2014-06-20

Regulamento Delegado (UE) 640/2014, da Comissão, de 20 de junho

2013-12-20

N.º 2 do art. 9º do Regulamento (UE) 1307/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 dezembro

2013-12-20

Regulamento (UE) 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 dezembro

2013-12-20

Regulamento (UE) 1306/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 dezembro

2013-07-31

Regulamento de Execução (UE) 809/2014, da Comissão, de 31 de julho

2009-07-10

Diretiva 2009/29/CE, do Conselho, de 10 de julho (já transposta)

2009-06-18

Decisão 2009/470/CE, do Conselho, de 18 de junho

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