Portaria n.º 18/2015

Diário da República n.º 22/2015, Série I de 2015-02-02

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    18/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura e do Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 22, de 2015-02-02, Pág. 643 - 645
  • Entrada em Vigor:
    2015-02-03

Notas aos Dados Gerais

1-A presente portaria aplica-se com as devidas adaptações, às candidaturas respeitantes a apólices de seguro contratadas durante o ano de 2014, ao abrigo do Regulamento do Seguro de Colheitas aprovado pela Portaria n.º 65/2014, de 12 de março.

Resumo

Estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6 «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PDR 2020.