Portaria n.º 28-A/2015
Diário da República n.º 29/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-11
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Tipo Diploma:
Portaria
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Número:
28-A/2015
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Entidade(s) Emitente(s):
- Ministério da Saúde
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Fonte:
DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 29-Supl, de 2015-02-11, Pág. 810-(2) - 810-(2)
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Entrada em Vigor:
2015-02-12, (no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação).
Resumo
Procede à alteração (terceira alteração) da Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.