Portaria n.º 28-A/2015

Diário da República n.º 29/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-11

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    28-A/2015
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Saúde
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 29-Supl, de 2015-02-11, Pág. 810-(2) - 810-(2)
  • Entrada em Vigor:
    2015-02-12, (no primeiro dia útil seguinte ao da sua publicação).

Resumo

Procede à alteração (terceira alteração) da Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde.