Decreto-Lei n.º 26/2015

Diário da República n.º 26/2015, Série I de 2015-02-06

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DataTextoDiploma
2018-03-02

Revogado o Dec Lei 178/2012 de 03-ago, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 8/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02 sem prejuízo do disposto no n.º 3 do seu art. 35.º

Lei n.º 8/2018 - Diário da República n.º 44/2018, Série I de 2018-03-02
2017-06-30

Alterado, a partir de 01.07.2017, o art. 17.º-F, na redação do presente diploma, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Dec Lei 53/2004 de 18-mar, na versão republicada pelo Dec Lei 200/2004 de 18-ago, pelo Decreto-Lei n.º 79/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 2017-06-30, sem prejuízo do art. 6.º deste último

Decreto-Lei n.º 79/2017 - Diário da República n.º 125/2017, Série I de 2017-06-30
2015-06-02

Revogado, a partir de 07.06.2015, o art. 9.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 100/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02

Decreto-Lei n.º 100/2015 - Diário da República n.º 106/2015, Série I de 2015-06-02
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Associações
DataTexto
2012-08-03

Altera a partir de 2015-03-02 os arts. 1.º a 3.º, 6.º, 8.º a 18.º e 21.º, adita os arts. 2.º-A, 21.º-A e 21.º-B e revoga, na mesma data, o art. 5.º, a sub. ii) da al. a) do n.º 1 do art. 6.º, o art. 7.º e o n.º 2 do art. 9.º do Dec Lei 178/2012, de 03-ago, DR IS [150], que republica

2004-03-18

Altera a partir de 2015-03-02 o art. 17.º-F (aditado pela Lei 16/2012, de 20-abr) do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Dec Lei 53/2004, de 18-mar, DR IS-A [66]

1986-09-02

Altera a partir de 2015-03-02 os arts. 341.º e 342.º (ambos na redação do Dec Lei 49/2010, de 19-mai), 343.º, 344.º, 345.º (na redação dos Decs Leis 76-A/2006, de 29-mar e 49/2010, de 19-mai), 348.º (na redação dos Decs Leis 280/87, de 08-jul e 52/2006, de 15-mar), 349.º (na redação dos Decs Leis 52/2006, de 15-mar e 49/2010, de 19-mai), 355.º (na redação do Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar), 357.º (na redação do Dec Lei 49/2010, de 19-mai), 358.º (na redação dos Decs Leis 280/87, de 08-jul e 76-A/2006, de 29-mar), 359.º, 360.º (na redação dos Decs Leis 280/87, de 08-jul e 229-B/88, de 04-jul), 361.º, 362.º (na redação do Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar), 363.º. 364.º, 365.º (na redação do Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar), 366.º, 367.º, 369.º, 370.º (na redação dos Decs Leis 280/87, de 08-jul e 76-A/2006, de 29-mar), 371.º (na redação dos Decs Leis 280/87, de 08-jul, 486/99, de 13-nov e 76-A/2006, de 29-mar), 372.º e 372.º-A (aditado pelo Dec Lei 229-B/88, de 04-jul, na redação do Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar), adita o art. 344.º-A, determina na mesma data que a secção V do cap. III do título IV passe a denominar-se «Ações preferenciais sem direito de voto» e revoga os n.os 5 e 6 do art. 349.º e a al. e) do n.º 1 do art. 361.º todos do Código das Sociedades Comerciais aprovado pelo Dec Lei 262/86, de 02-set, DR IS [201], republicado pelo Dec Lei 76-A/2006, de 29-mar

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