Decreto-Lei n.º 21/2015

Diário da República n.º 23/2015, Série I de 2015-02-03

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 2 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-12-03

Determinado, com efeitos a 26.10.2019, que o Conselho Nacional de Educação, com orgânica aprovada pelo presente diploma, é um órgão independente com funções consultivas comuns ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao Ministro da Educação pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2015-12-17

Determinado que o Conselho Nacional de Educação é um órgão independente com funções consultivas comuns ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e ao Ministro da Educação pelo(a) Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17

Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas