Portaria n.º 286-A/2014

Diário da República n.º 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31

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Foi encontrada 1 associação inversa.

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Data	Texto	Diploma
2016-04-01	Revogada a presente Portaria, com a redação da Dec Ret 7/2015 de 27-fev, pelo(a) Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01	Portaria n.º 65/2016 - Diário da República n.º 64/2016, Série I de 2016-04-01

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Modificações Produzidas

Foram encontradas 3 associações directas.

Associações
Data	Texto
2014-05-22	Revoga a Port 108/2014 de 22-mai DR.IS [98]
2013-12-31	Revoga a Port. 378-B/2013 de 31-dez DR.IS [253]3ºSupl
1991-04-10	Atualiza, nos termos da tabela de coeficientes que consta do anexo II da presente portaria, a parcela contributiva a que se refere a al. d) do art. 2.º do Dec Lei 141/91 de 10-abr DR.IS-A [83]]

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