Lei n.º 81/2014

Diário da República n.º 245/2014, Série I de 2014-12-19

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2016-08-24

Alterados, a partir de 01.09.2016, os arts. 2.º, 3.º, 6.º, 12.º, 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 34.º, 35.º e 37.º; aditados os arts. 16.º-A, 21.º-A, 24.º-A e 28.º-A e revogados o n.º 5 do art. 6.º, o art. 16.º, os n.ºs 3, 4 e 5 do art. 19.º, o n.º 3 do art. 22.º, o n.º 3 do art. 25.º, o n.º 4 do art. 28.º, a al. c) do n.º 1 do art. 29.º e os n.ºs 7 e 8 do art. 34.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 32/2016 - Diário da República n.º 162/2016, Série I de 2016-08-24 que procede à sua republicação, com os efeitos previstos no seu art. 11.º e nos termos dos seus arts. 5.º e 6.º

Lei n.º 32/2016 - Diário da República n.º 162/2016, Série I de 2016-08-24
Detalhes Ver lista resumida
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas