Portaria n.º 267/2014

Diário da República n.º 244/2014, Série I de 2014-12-18

  • Tipo Diploma:
    Portaria
  • Número:
    267/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura e do Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 244, de 2014-12-18, Pág. 6142 - 6143
  • Entrada em Vigor:
    2015-01-01, nos termos do art. 2.º.

Resumo

Altera (terceira alteração) a Portaria n.º 431/2006, de 3 de maio, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de caça municipais, associativas e turísticas.