Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014

Diário da República n.º 242/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-16

  • Tipo Diploma:
    Resolução do Conselho de Ministros
  • Número:
    73-B/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Conselho de Ministros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 242-Supl, de 2014-12-16, Pág. 6130-(4) - 6130-(19)
  • Produção de Efeitos:
    2014-12-19

Resumo

Cria as estruturas de missão (designadas por autoridades de gestão) para os seguintes programas operacionais: programas operacionais temáticos - Competitividade e Internacionalização, Inclusão Social e Emprego, Capital Humano, Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos; Programas operacionais regionais do continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve; e Programa operacional de assistência técnica; assim como as estruturas de missão que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.

Estabelece a missão, objetivos e competências das referidas autoridades de gestão, a designação dos membros que integram as comissões diretivas (cujas notas curriculares são publicadas no anexo II do presente diploma), a composição dos secretariados técnicos e os termos da prestação do apoio logístico e administrativo às mesmas, que constam dos mapas I a IX do anexo I deste diploma.

Dispõe ainda sobre a remuneração dos membros das comissões diretivas, bem como sobre o funcionamento dos secretariados técnicos.