Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A

Diário da República n.º 231/2014, Série I de 2014-11-28

  • Tipo Diploma:
    Decreto Legislativo Regional
  • Número:
    23/2014/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia Legislativa-Região Autónoma Açores (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 231, de 2014-11-28, Pág. 6005 - 6006
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 132, de 2014-12-01, Pág. 2315 - 2317
  • Entrada em Vigor:
    2014-11-29
  • Produção de Efeitos:
    2014-09-01
Revogado

Resumo

Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional dos Açores.