Aviso n.º 103/2014

Diário da República n.º 217/2014, Série I de 2014-11-10

  • Tipo Diploma:
    Aviso
  • Número:
    103/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 217, de 2014-11-10, Pág. 5719 - 5719

Resumo

Torna público que, em 10 de setembro de 2014, a República Portuguesa depositou, junto do Governo dos Estados Unidos da América, o seu instrumento de ratificação do Protocolo ao Tratado para a Antártida sobre a Proteção do Meio Ambiente, adotado em Madrid, em 4 de outubro de 1991.