Decreto-Lei n.º 170/2014

Diário da República n.º 216/2014, Série I de 2014-11-07

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DataTextoDiploma
2020-09-15

Revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 67/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15, sem prejuízo do disposto no art. 28.º

Decreto-Lei n.º 67/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15
2019-10-18

Alterados os anexos i, ii, iii, iv e v ao Dec Lei 154/2005 de 06-set, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 154/2019 - Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18

Decreto-Lei n.º 154/2019 - Diário da República n.º 201/2019, Série I de 2019-10-18
2018-06-11

Alterado o anexo IV do Dec Lei 154/2005, de 06-set, na redação do presente dilpoma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 41/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11

Decreto-Lei n.º 41/2018 - Diário da República n.º 111/2018, Série I de 2018-06-11
2017-11-08

Alterados os anexos I, II, III, IV, V e X do Dec Lei 154/2005 de 06-set, na redação do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 137/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08

Decreto-Lei n.º 137/2017 - Diário da República n.º 215/2017, Série I de 2017-11-08
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Notas:

As referências constantes do Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro, à «Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural», à «DGADR», ao «diretor-geral de agricultura e desenvolvimento rural», à «AFN», ao «presidente da Autoridade Florestal Nacional» e ao «Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas», consideram-se efetuadas, respetivamente, à «Direção-Geral de Alimentação e Veterinária», à «DGAV», ao «diretor-geral de alimentação e veterinária», ao «ICNF, I. P.», ao «presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.», e ao «membro do Governo responsável pela área da agricultura».

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Associações
DataTexto
2006-09-28

Revoga o DN 10/2006, de 28-set. DR IIS [188]

2005-09-06

Altera os arts. 3.º (na redação dos Decs Leis 193/2006, de 26-set e 243/2009, de 17-set), 4.º (na redação dos Decs. Leis 243/2009, de 17-set e 32/2010, de 13-abr), 5.º (na redação dos Decs Leis 16/2008, de 24-jan e 243/2009, de 17-set), 9.º (na redação dos Decs Leis 193/2006, de 26-set, 243/2009, de 17-set, e 32/2010, de 13-abr), 10.º (na redação do Dec Lei 193/2006, de 26-set), 11.º, 12.º (na redação do Dec Lei 193/2006, de 26-set), 20.º, 21.º, 22.º, 26.º (na redação do Dec Lei 243/2009, de 17-set), 27º (na redação do Dec Lei 193/2006, de 26-set) e 33.º bem como os anexos I (na redação dos Decs Leis 193/2006, de 26-set, 4/2009, de 05-jan e 243/2009, de 17-set), II (na redação dos Decs Leis 193/2006, de 26-set, 16/2008, de 24-jan, 4/2009, de 05-jan, 243/2009, de 17-set, 7/2010, de 25-jan e 32/2010, de 13-abr), III (na redação dos Decs Leis 193/2006, de 26-set, 4/2009, de 05-jan, 7/2010, de 25-jan e 32/2010, de 13-abr), IV (na redação dos Decs Leis 193/2006, de 26-set, 16/2008, de 24-jan, 4/2009, de 05-jan, 243/2009, de 17-set, 7/2010, de 25-jan e 32/2010, de 13-abr), V (na redação dos Decs Leis 193/2006, de 26-set, 16/2008, de 24-jan, 243/2009, de 17-set e 7/2010, de 25-jan) e X (na redação dos Decs Leis 193/2006, de 26-set, 16/2008, de 24-jan e 243/2009, de 17-set), adita o art. 21.º-A e revoga a al. f) do n.º 1 do art. 9.º, o n.º 9 da al. c) da secção I da parte A do anexo I, os n.os 1.1, 8, 10 e 31 da al. a), o n.º 1 da al. b) e o n.º 7 da al. c) da secção I da parte A do anexo II, o n.º 5 da al. d) da secção II da parte A do anexo II e os n.os 1.4, 7.1, 8, 15, 16 e 38.1 da secção I da parte A do anexo IV, todos do Dec Lei 154/2005, de 06-set, DR IS-A [171]

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