Decreto-Lei n.º 159/2014

Diário da República n.º 207/2014, Série I de 2014-10-27

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DataTextoDiploma
2020-03-26

Alterado o art. 25.º (na redação do Dec Lei 127/2019 de 29-ago) do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 10-L/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

Decreto-Lei n.º 10-L/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26
2019-12-03

Determinada, com efeitos a 26.10.2019, que a competência nos termos em que lhe é atribuída na al. a) do n.º 2 do art 5.º do presente diploma, seja exercida pelo Ministro do Planeamento, pelo(a) Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03

Decreto-Lei n.º 169-B/2019 - Diário da República n.º 232/2019, 1º Suplemento, Série I de 2019-12-03
2019-08-29

Alterados, nos termos do art. 4.º, os arts. 6.º, 7.º, 14.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º e 25.º (estes dois últimos na redação do Dec Lei 215/2015, de 06-out) e revogados a al. b) do n.º 2 e os n.os 5 a 10 do art. 7.º, os n.os 2 a 6 do art. 18.º, o n.º 4 do art. 19.º e o art. 32.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 127/2019 - Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29

Decreto-Lei n.º 127/2019 - Diário da República n.º 165/2019, Série I de 2019-08-29
2018-11-06

Alterado, com efeitos a 17.06.2017, o art. 15.º do presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 88/2018 - Diário da República n.º 213/2018, Série I de 2018-11-06

Decreto-Lei n.º 88/2018 - Diário da República n.º 213/2018, Série I de 2018-11-06
2015-10-06

Alterados (a partir de 07.10.2015) os arts 20.º, 21.º, 24.º, 25.º e 26.º do presente decreto-lei, pelo(a) Decreto-Lei n.º 215/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06

Decreto-Lei n.º 215/2015 - Diário da República n.º 195/2015, Série I de 2015-10-06
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