Decreto-Lei n.º 153/2014

Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20

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DataTextoDiploma
2019-10-25

Revogado, presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 162/2019 - Diário da República n.º 206/2019, Série I de 2019-10-25, sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 3 do seu art. 29.º, e nos termos do seu art. 32.º

Decreto-Lei n.º 162/2019 - Diário da República n.º 206/2019, Série I de 2019-10-25
2019-06-03

Revogadas as disposições do presente diploma aplicáveis à produção de eletricidade através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis, baseadas em uma só tecnologia de produção, cuja potência de ligação à rede seja igual ou inferior a 250 kW, destinada à venda total de energia à rede pelo(a) Decreto-Lei n.º 76/2019 - Diário da República n.º 106/2019, Série I de 2019-06-03, com efeitos a 4 meses após a sua publicação e nos termos do disposto no n.º 3 do seu art. 12.º, e mantido em vigor o presente diploma e respetiva regulamentação, na parte aplicável às unidades de produção a partir de fontes de energia renovável até 1 MW e no que não contrarie o disposto no Dec Lei 76/2019

Decreto-Lei n.º 76/2019 - Diário da República n.º 106/2019, Série I de 2019-06-03
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