Decreto-Lei n.º 154/2014

Diário da República n.º 202/2014, Série I de 2014-10-20

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2014-12-31

Alterados, com efeitos a novembro de 2014, nos termos do n.º2 do art.176.º, os arts 4.º e 5.º do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31

Lei n.º 82-B/2014 - Diário da República n.º 252/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-12-31
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas