Portaria n.º 214/2014

Diário da República n.º 200/2014, Série I de 2014-10-16

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DataTextoDiploma
2018-11-29

Revogado, com efeitos a 01.01.2019, o presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 107/2018 - Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29, nos termos do disposto nos nºs. 1 e 2 do seu art. 12.º.

Decreto-Lei n.º 107/2018 - Diário da República n.º 230/2018, Série I de 2018-11-29
2016-09-07

Alterados os arts. 3.º, 5.º e 6.º e revogado o art. 2.º pelo(a) Portaria n.º 244/2016 - Diário da República n.º 172/2016, Série I de 2016-09-07 que procede à sua republicação

Portaria n.º 244/2016 - Diário da República n.º 172/2016, Série I de 2016-09-07
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DataTexto
2013-04-26

Revoga o art. 4.º da Port 254/2013 de 26-abr DR.IIS [81]

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