Declaração de Retificação n.º 37-A/2014

Diário da República n.º 158/2014, 1º Suplemento, Série I de 2014-08-19

  • Tipo Diploma:
    Declaração de Retificação
  • Número:
    37-A/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 158-Supl, de 2014-08-19, Pág. 4274-(2) - 4274-(2)

Resumo

Declara retificar a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.-.