Portaria n.º 148/2014

Diário da República n.º 137/2014, Série I de 2014-07-18

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DataTextoDiploma
2015-04-24

Alterados os arts.1.º, 5.º, 6.º, 7.º, 16.º, 20.º e 25.º , assim como os anexos II, VI, VIII, IX, X, XII, XIII e XIV do presente diploma, pelo(a) Portaria n.º 114/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série I de 2015-04-24, que a republicou em anexo, com a redação atual

Portaria n.º 114/2015 - Diário da República n.º 80/2015, Série I de 2015-04-24
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