Lei n.º 43/2014

Diário da República n.º 132/2014, Série I de 2014-07-11

  • Tipo Diploma:
    Lei
  • Número:
    43/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Assembleia da República
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 132, de 2014-07-11, Pág. 3805 - 3810
  • Entrada em Vigor:
    2014-07-12

Resumo

Altera (quarta alteração) a Lei n.º 74/98, de 11 de novembro, que disciplina a publicação, identificação e formulário dos diplomas a inserir nas partes A e B da 1.ª Série do Diário da República e dispõe ainda sobre a admissibilidade das rectificações, sobre as alterações e republicação integral dos diplomas, bem como procede à sua republicação.