Portaria n.º 145/2014

Diário da República n.º 135/2014, Série I de 2014-07-16

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foi encontrada 1 associação inversa.
Detalhes
DataTextoDiploma
2018-05-15

Alterado o art. 3.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15

Decreto-Lei n.º 33/2018 - Diário da República n.º 93/2018, Série I de 2018-05-15
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas