Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A

Diário da República n.º 181/2014, Série I de 2014-09-19

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DataTextoDiploma
2018-01-03

Revogado pelo(a) Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03
2015-05-12

Alterados os arts 2.º, 4.º, 5.º, 6.º, 10.º, 11.º, 16.º, 17.º , os anexos i e ii e republicado no anexo ii o presente diploma, pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/A - Diário da República n.º 91/2015, Série I de 2015-05-12

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2015/A - Diário da República n.º 91/2015, Série I de 2015-05-12
2015-04-08

Alterado o art. 15.º e aditado o art. 15.º-A pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A - Diário da República n.º 68/2015, Série I de 2015-04-08

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A - Diário da República n.º 68/2015, Série I de 2015-04-08
2015-02-13

Alterado o art. 18.º pelo(a) Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/A - Diário da República n.º 31/2015, Série I de 2015-02-13

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/A - Diário da República n.º 31/2015, Série I de 2015-02-13
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