Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2014/A

Diário da República n.º 181/2014, Série I de 2014-09-19

  • Tipo Diploma:
    Decreto Regulamentar Regional
  • Número:
    18/2014/A
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Presidência do Governo-Região Autónoma dos Açores
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 181, de 2014-09-19, Pág. 5020 - 5025
  • Fonte Regional:
    JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, n. 104, de 2014-09-23, Pág. 1854 - 1867
  • Entrada em Vigor:
    2014-09-20
Revogado

Resumo

Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado, no âmbito do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial - COMPETIR+, previsto na alínea c) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, e visa um reposicionamento das atividades empresariais dos centros urbanos, assim como a revitalização de espaços públicos integrados em áreas limitadas, nas vertentes de eficiência energética, qualidade ambiental, redes de comunicação, mobilidade, transportes e atratividade turística.