Decreto-Lei n.º 136/2014

Diário da República n.º 173/2014, Série I de 2014-09-09

Detalhes
Outros Tipos
Outros Tipos:
Modificações Sofridas

Modificações Sofridas

Foram encontradas 5 associações inversas.
Detalhes
DataTextoDiploma
2019-09-17

Alterados, a partir de 16.11.2019, os arts. 69.º e 98.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação aprovado pelo Dec Lei 555/99 de 16-dez, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17 nos termos do n.º 4 do art. 13.º desta

Lei n.º 118/2019 - Diário da República n.º 178/2019, Série I de 2019-09-17
2019-05-21

Alterados, a partir de 20.06.2019, os arts. 2.º, 4.º (o último na redação da Lei 79/2017 de 18-ago), 89.º, 90.º, 91.º, 107.º e 108.º e aditados os arts. 90.º-A e 108.º-B do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Dec Lei 555/99 de 16-dez, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21

Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21
2018-12-28

Alterado o art. 95.º (na redação do Dec Lei 214-G/2015, de 20-out) do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação aprovado pelo Dec Lei 555/99, de 16-dez, na versão revista e republicada pelo presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 121/2018 - Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28

Decreto-Lei n.º 121/2018 - Diário da República n.º 250/2018, Série I de 2018-12-28
2017-08-18

Alterados os arts. 4.º, 6.º e 24.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, aprovado pelo Dec Lei 555/99, de 16-dez, na versão republicada pelo presente diploma, pelo(a) Lei n.º 79/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18

Lei n.º 79/2017 - Diário da República n.º 159/2017, Série I de 2017-08-18
2015-10-02

Alterados a partir de 01.12.2015 os arts. 85.º, 95.º e 112.º do Dec Lei 555/99, de 16-dez, republicado pelo presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 214-G/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-02

Decreto-Lei n.º 214-G/2015 - Diário da República n.º 193/2015, 3º Suplemento, Série I de 2015-10-02
Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas
Modificações Produzidas

Modificações Produzidas

Notas:

1-O art. 7.º deste diploma estabelece que todas as referências legais ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, nomeadamente no que respeita ao procedimento de comunicação prévia, consideram-se feitas às correspondentes disposições legais decorrentes das alterações introduzidas pelo presente decreto-lei e com o conteúdo aqui definido.

Foram encontradas 3 associações directas.
Associações
DataTexto
2009-10-23

Dá nova redação, a partir de 07.01.2015, aos arts. 53.º-C, 53.º-F, e 53.º-G (todos aditados pela Lei 32/2012 de 14-ago); e revoga, a partir daquela data, o n.º 3 do art. 53.º-D, o art. 53.º-E e o n.º 4 do art. 53.º-F, todos do Dec Lei 307/2009 de 23-out DR.IS [206], republicado pela citada Lei 32/2012

2006-08-08

Dá nova redação, a partir de 07.01.2015, ao art. 3.º do Dec Lei 163/2006 de 08-ago DR.IS [152]

1999-12-16

Dá nova redação, a partir de 07.01.2015, aos arts. 2.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set), 3.º, 4.º, 6.º, 7.º (os quatro alterados pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 8.º (alterado pela Lei 60/2007 de de 04-set), 8.º-A (aditado pela Lei 60/2007 de 04-set), 9.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 10.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set), 11.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 12.º-A (aditado pela Lei 60/2007 de 04-set e alterado pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 13.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar - este com a redação conferida pela Lei 28/2010 de 02-set), 13.º-A (aditado pela Lei 60/2007 de 04-set e alterado pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar),13.º-B (aditado pela Lei 60007 de 04-set), 14.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set), 15.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 16.º, 17.º (os dois alterados pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set), 20.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 21.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set), 24.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 27.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set), 34.º (alterado pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 35.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 41.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun), 42.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/007 de 04-jun), 43.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set), 44.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 45.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set), 48.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 48.º-A (aditado pela Lei 60/2007 de 04-set), 49.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set), 52.º, 53.º, 54.º, 56.º (os quatro alterados pela Lei 60/2007 de 04-set), 57.º, 58.º (os dois alterados pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 60.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set), 62.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 63.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 64.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 67.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set), 68.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 69.º, 70.º (os dois alterados pela Lei 60/2007 de 04-set), 71.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 73.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set), 74.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set), 76.º, 77.º (os dois alterados pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 79.º, 80.º, 82.º (os três alterados pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 84.º, 85.º (os dois alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set), 88.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set), 93.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set), 97.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set), 98.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 99.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set), 102.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set), 103.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set), 110.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set), 116.º (alterado pelo pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 119.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun, pela Lei 60/2007 de 04-set e pelo Dec Lei 26/2010 de 30-mar), 120.º (alterado pelo Dec Lei 177/2001 de 04-jun e pela Lei 60/2007 de 04-set) e 121.º (alterado pela Lei 60/2007 de 04-set); adita, a partir de 07.01.2015, os arts. 100.º-A, 102-º-A e 102.º-B; altera, também a partir de 07.01.2015, a sistemática referente: ao art. 39.º, que passa a ter a seguinte epígrafe: «Dispensa de autorização prévia de localização», à secção IV do cap. II, que passa a designar-se «Validade e eficácia dos atos de licenciamento e autorização de utilização e efeitos da comunicação prévia», e à subsecção II da secção IV do cap. II, que passa a designar-se «Caducidade e revogação da licença e autorização de utilização e cessação de efeitos da comunicação prévia»; e revoga, ainda a partir de 07.01.2015, a al. n) do art. 2.º, as als. g) e h) do n.º 4 do art. 4.º, o n.º 2 do art. 5.º, os n.ºs 4 e 11 do art. 11.º, o n.º 4 do art. 13.º-A, o art. 36.º, o art. 36.º-A, o art. 50.º, o n.º 7 do art. 57.º, os nºs 2 a 4 do art. 88.º, os n.ºs 4 a 8 do art. 102.º e o art. 108.º-A todos do Dec Lei 555/99 de 16-dez DR.IS-A [291], retificado pela Decl-Rect 5-B/2000 de 29-fev, com a útlima republicação efetuada pelo citado Dec Lei 26/2010 de 30 de mar, e procede novamente à sua republicação em anexo, com a redação atual, onde para os respetivos efeitos deve ler-se «portaria», em vez de «portaria conjunta».

Detalhes Ver lista completa sem paginação nem limitações de tabelas