Decreto-Lei n.º 128/2014

Diário da República n.º 166/2014, Série I de 2014-08-29

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DataTextoDiploma
2018-12-31

Alterado o art. 13.º-A do presente diploma, na versão republicada pela Lei 62/2018 de 22-ago, pelo(a) Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31

Lei n.º 71/2018 - Diário da República n.º 251/2018, Série I de 2018-12-31
2018-08-22

Alterados, a partir de 21.10.2018, os arts. 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º (com a redação dada pelo Dec Lei 63/2015 de 23-abr), 7.º, 8.º, 9.º, 11.º (com a redação dada pelo Dec Lei 63/2015 de 23-abr), 12.º, 13.º, 14.º (os últimos dois com a redação dada pelo Dec Lei 63/2015 de 23-abr), 17.º, 18.º, 19.º, 21.º (com a redação dada pelo Dec Lei 63/2015 de 23-abr), 23.º, 28.º e 31.º, aditados, a partir daquela data, os arts. 13.º-A, 15.º-A e 20.º-A e revogados, também a partir da mesma data, o art. 14.º e os n.ºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do art. 31.º pelo(a) Lei n.º 62/2018 - Diário da República n.º 161/2018, Série I de 2018-08-22, que o republicou na redação atual, em anexo.

Lei n.º 62/2018 - Diário da República n.º 161/2018, Série I de 2018-08-22
2015-09-03

Alterado 70.º do Dec Lei 39/2008 de 07-mar, com a redação dada pelo presente diploma, pelo(a) Decreto-Lei n.º 186/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03

Decreto-Lei n.º 186/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
2015-04-23

Alterados os arts. 6.º, 10.º, 11.º, 13.º, 14.º, 21.º e 33.º pelo(a) Decreto-Lei n.º 63/2015 - Diário da República n.º 79/2015, Série I de 2015-04-23

Decreto-Lei n.º 63/2015 - Diário da República n.º 79/2015, Série I de 2015-04-23
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