Decreto-Lei n.º 128/2014

Diário da República n.º 166/2014, Série I de 2014-08-29

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DiplomaDataTexto
Portaria n.º 517/2008 - Diário da República n.º 121/2008, Série I de 2008-06-252014-08-29Revogada, a partir de 27.11.2014, pelo(a) Decreto-Lei n.º 128/2014 - Diário da República n.º 166/2014, Série I de 2014-08-29
Portaria n.º 138/2012 - Diário da República n.º 93/2012, Série I de 2012-05-142014-08-29Revogada a partir de 27.11.2014 a Port 517/2008, de 25-junho, na redação do presente diploma pelo(a) Decreto-Lei n.º 128/2014 - Diário da República n ...