Lei n.º 53/2014

Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25

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DataTextoDiploma
2020-03-31

Alterado o art. 8.º da presente Lei pelo(a) Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31

Lei n.º 2/2020 - Diário da República n.º 64/2020, Série I de 2020-03-31
2017-12-29

Alterado o art. 19.º e aditado o art. 35.º-A ao presente diploma pelo(a) Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29

Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29
2016-12-28

Alterado o art. 62.º da Lei 50/2012, de 31-ago, na redação do presente diploma pelo(a) Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28

Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28
2016-03-30

Alterado o art. 62.º da Lei 50/2012 de 31-ago, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30

Lei n.º 7-A/2016 - Diário da República n.º 62/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-03-30
2015-12-17

Determinado que a superintendência e tutela sobre o Fundo de Apoio Municipal previsto pelo presente diploma seja exercida pelo Ministro Adjunto pelo(a) Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17

Decreto-Lei n.º 251-A/2015 - Diário da República n.º 246/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-12-17
2015-07-16

Alterados os arts. 9.º, 14.º, 22.º e 52.º pelo(a) Lei n.º 69/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16

Lei n.º 69/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
2015-07-16

Alterado o art. 62.º da Lei 50/2012 de 31-ago, na redação do presente diploma, pelo(a) Lei n.º 69/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16 nos termos do art. 10.º desta

Lei n.º 69/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
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