Lei n.º 55/2014

Diário da República n.º 162/2014, Série I de 2014-08-25

Parlamento

Proposta de Lei 230/XII: Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Autoria

  • Governo

2014-06-05 | Entrada

2014-06-05 | Admissão

2014-06-05 | Anúncio

2014-06-05 | Publicação

2014-06-05 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2014-06-07 | Publicação em Separata

2014-06-27 | Discussão generalidade

2014-06-27 | Votação na generalidade

  • Votação na Reunião Plenária N.º 101
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Contra:PS, PCP, BE, PEV

2014-06-27 | Baixa comissão especialidade

2014-07-10 | Requerimento avocação plenário

  • Votação na Reunião Plenária N.º 104, Requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação para discussão e votação na especialidade das suas propostas de alteração aos artigos 2.º (Alteração ao Código do Trabalho) e 3.º (Disposição complementar) do Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 230/XII/3.ª (GOV).
  • Rejeitado
  • A Favor: PS, PCP, BE, PEV
    Contra:PSD, CDS-PP

2014-07-10 | Votação final global

  • Votação na Reunião Plenária N.º 104, Texto Final apresentado pela Comissão de Segurança Social e Trabalho relativo à Proposta de Lei n.º 230/XII/3.ª (GOV).
  • Aprovado
  • A Favor: PSD, CDS-PP
    Contra:PS, PCP, BE, PEV

2014-07-15 | Envio à Comissão para fixação da Redação final

  • Comissão de Segurança Social e Trabalho
  • Redacção final da comissão
  • Redação Final da 10ª. Comissão
  • Data do Relatório/Parecer: 2014-07-15
  • Votação na reunião da Comissão n.º 212 em 2014-07-16
  • Aprovado

2014-07-24 | Decreto (Publicação)

  • Decreto da Assembleia da República 246/2014
  • Título: Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

2014-07-30 | Envio para promulgação

2014-08-11 | Promulgação

2014-08-18 | Referenda

2014-08-21 | Envio INCM

2014-08-25 | Lei (Publicação DR)

    Diploma Aprovado
  • Lei (Publicação DR)
  • Lei 55/2014
  • Título: Procede à sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
  • [DR I série N.º 162/XII/3 null 2014-08-25 (pág. 4452-4452)]