Portaria n.º 161/2014

Diário da República n.º 160/2014, Série I de 2014-08-21

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DataTextoDiploma
2019-10-15

Alterado e republicado, com efeitos a 16.10.2019, o anexo I do presente diploma, na versão republicada do anexo I pela Port 118/2019, de 18-abr, pelo(a) Portaria n.º 372/2019 - Diário da República n.º 198/2019, Série I de 2019-10-15, nos termos do seu art. 2.º

Portaria n.º 372/2019 - Diário da República n.º 198/2019, Série I de 2019-10-15
2019-04-18

Alterado e republicado, com efeitos a 23.04.2019, o anexo I do presente diploma, na versão republicada do anexo I pela Port 93/2017 de 06-mar, pelo(a) Portaria n.º 118/2019 - Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18 nos termos do seu art. 2.º

Portaria n.º 118/2019 - Diário da República n.º 77/2019, Série I de 2019-04-18
2017-03-06

Alterado, com efeitos no dia 01.01.2017, o anexo I, que é republicado, e revogado, com efeitos na mesma data, o anexo II, pela Portaria n.º 93/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série I de 2017-03-06, sem prejuízo do n.º 2 do art. 5.º desta última

Portaria n.º 93/2017 - Diário da República n.º 46/2017, Série I de 2017-03-06
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