Decreto n.º 22/2014

Diário da República n.º 152/2014, Série I de 2014-08-08

  • Tipo Diploma:
    Decreto
  • Número:
    22/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério dos Negócios Estrangeiros
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 152, de 2014-08-08, Pág. 4143 - 4147
  • Entrada em Vigor:

    O Acordo entrará em vigor nos termos do seu artigo 11.º; entrou em vigor em 2014-10-24, data tornada pública pelo Aviso 95/2014, de 14 de outubro.

Resumo

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã sobre Isenção Mútua de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos, Especiais ou de Serviço, assinado em Muscate, a 15 de dezembro de 2012.