Decreto-Lei n.º 115/2014

Diário da República n.º 149/2014, Série I de 2014-08-05

  • Tipo Diploma:
    Decreto-Lei
  • Número:
    115/2014
  • Entidade(s) Emitente(s):
    • Ministério da Agricultura e do Mar
  • Fonte:
    DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 149, de 2014-08-05, Pág. 4063 - 4063
  • Entrada em Vigor:
    2014-08-06

Resumo

Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2014/19/UE, da Comissão, de 6 de fevereiro de 2014, que altera o anexo I da Diretiva n.º 2000/29/CE, do Conselho de 8 de maio, relativa às medidas de proteção contra a introdução no espaço europeu de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da União Europeia e altera o Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de setembro.