Lei n.º 35/2014

Diário da República n.º 117/2014, Série I de 2014-06-20

Modificações Sofridas:

Foram encontradas 13 associações.
DiplomaDataTexto
Lei n.º 66-B/2012 - Diário da República n.º 252/2012, 1º Suplemento, Série I de 2012-12-312014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014
Lei n.º 66/2012 - Diário da República n.º 252/2012, Série I de 2012-12-312014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014 ...
Decreto-Lei n.º 36/2013 - Diário da República n.º 49/2013, Série I de 2013-03-112014-06-20Revogado a partir de 01.08.2014 o Dec Lei 100/99, de 31-mar, na redação do presente diploma, pela LEI.35/2014.20.06.2014.AR, DR.IS [117] de 20.06.2014 ...